Termos de Uso e Aviso de Privacidade
PORTAL CIDADÃO
SERTÃOZINHO - SP
Versão 1.0
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTAOZINHO
Caro Usuário,
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo(a). Quem somos? A Assist Soluções em TI atua na área de Tecnologia da Informação, desenvolvendo soluções tecnológicas para empresas dos setores público e privado. Nosso objetivo é proporcionar aos nossos clientes qualidade, segurança, melhor relação custo/ benefício, assistência e agilidade, contribuindo para o desenvolvimento e otimização de seu propósito.
O Portal Cidadão é mantido e operado por Assist Soluções em TI LTDA.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nossos sistemas. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de operador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Figura como controlador dos dados coletados, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho, CNPJ nº 45.371.820/0001-28, em função da contratação da Assist Soluções em TI LTDA, através do contrato nº 044/2022. A decisão sobre o tratamento dos dados presentes no formulário é do Controlador - Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
1.1 QUEM DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PORTAL CIDADÃO
O acesso ao Portal Cidadão deverá ser realizado por maiores de 18 anos e possuir cartão cidadão habilitado. Ao fornecer seus dados você atesta ser responsável pelo preenchimento, as atualizações efetuadas e a veracidade das informações.
1.2 MENORES DE IDADE
No caso de menores de 18 anos ou outras pessoas que necessitem de representação na forma da lei, o acesso deverá ser realizado com a assistência dos pais ou dos representantes legais.
TERMOS DE USO
2. Quais informações estão presentes neste documento?
Neste Termos de Uso, o usuário do serviço Portal Cidadão encontrará informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; o arcabouço legal relacionado à prestação do serviço; as responsabilidades do usuário ao utilizar o serviço; as responsabilidades da Assist ao prover o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações caso questões deste Termo de Uso tenham sido violadas.
Além disso, na Política de Privacidade, o usuário do serviço Portal Cidadão encontrará informações sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usuários necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os dados.
2.1 Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis ao serviço Portal Cidadão e concorda em ficar vinculado a eles.
2.2 Definições
Para melhor compreensão deste documento, neste Termo de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dado anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entes privados.
Lei Geral de Proteção de Dados: Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Usuários (ou "Usuário", quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais que utilizarem o Portal Cidadão.
Violação de dados pessoais: É uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
2.3 Quais são as leis e normativos aplicáveis a esse serviço?
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
2.4 Descrição do serviço
-Registro de Emissão do RG Animal
*Poderão ser fornecidos outros serviços digitais concedidos pelo controlador, sendo a prefeitura municipal.
2.5 Quais são os direitos do usuário do serviço?
O usuário do serviço possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Direito de confirmação e acesso (Art. 18, I e II): é o direito do usuário de obter do serviço a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
- Direito de retificação (Art. 18, III): é o direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Direito à limitação do tratamento dos dados (Art. 18, IV): é o direito do usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de oposição (Art. 18, § 2º): é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situação particular, com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
- Direito de portabilidade dos dados (Art. 18, V): é o direito do usuário de realizar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial.
- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas (Art. 20, LGPD): o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
2.6 Quais são as obrigações dos usuários que utilizam o serviço?
O usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de se utilizar o serviço Portal Cidadão.
Durante a utilização do serviço, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usuário se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
Para acessar o Portal Cidadão a senha será a mesma cadastrada pelo usuário no Aplicativo Cartão Cidadão.
Se o usuário não lembrar-se da senha de acesso alterada, poderá utilizar o recurso Esqueceu Senha presente na tela inicial.
O usuário do serviço é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Assist, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.
A Assist não poderá ser responsabilizado pelos seguintes fatos:
- Equipamento infectado ou invadido por atacantes;
- Equipamento avariado no momento do consumo de serviços;
- Proteção do computador;
- Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
- Abuso de uso dos computadores dos usuários;
- Monitoração clandestina do computador dos usuários;
- Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários;
- Perímetro inseguro;
O uso comercial das expressões utilizadas em aplicativos como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos do serviço, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
Ao acessar o recurso, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram de alguma forma, disponíveis no serviço. O simples acesso ao serviço não confere aos usuários qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiverem disponíveis.
A reprodução de conteúdo descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre esses conteúdos.
É vedada a utilização do serviço para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para a qual foi concebido, conforme definido neste documento, sob pena de sujeição às sanções cabíveis na Lei nº 9.610/1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
Os visitantes e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, imagens, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do serviço.
2.7 Quais são as responsabilidades da Assist Soluções em TI com meus dados?
A Assist, no papel de operador para tratar os dados pessoais dos Usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma.
Publicar e informar ao Usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do sítio -https://sertaozinho.assistsolucoes.com.br/novo/cidadao/login/, conforme o princípio da publicidade estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Em nenhuma hipótese, a Assist será responsável pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
Em hipótese alguma, o serviço e seus colaboradores responsabilizam-se por eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, especiais, imprevistos ou multas causadas, em qualquer matéria de responsabilidade, seja contratual, objetiva ou civil (inclusive negligência ou outras), decorrentes de qualquer forma de uso do serviço, mesmo que advertida a possibilidade de tais danos.
Tendo em vista que o serviço lida com informações pessoais, o usuário concorda que não usará robôs, sistemas de varredura e armazenamento de dados (como ?spiders? ou ?scrapers?), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito do órgão.
Em se tratando de aplicativos em dispositivos móveis sua comercialização é expressamente proibida. Ao concordar com este Termo de Uso e utilizar o aplicativo móvel, o usuário receberá uma permissão do órgão para uso não comercial dos serviços oferecidos pelo aplicativo, o que, em nenhuma hipótese, fará dele proprietário do aplicativo móvel/ sistema ou funcionalidade.
Caso o usuário descumpra o Termos de Uso ou a Política de Privacidade, ou seja investigado em razão de má conduta, o órgão poderá restringir seu acesso. O usuário também deverá responder legalmente por essa conduta.
A Assist poderá, quanto às ordens judiciais de pedido de informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas às atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o serviço ou de outra forma necessária para cumprir com as obrigações legais. Caso ocorra, a Assist notificará os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.
A Assist se compromete a preservar a funcionalidade do serviço ou aplicativo, utilizando um layout que respeite a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível, e exibir as funcionalidades de maneira completa, precisa e suficiente, de modo que as operações realizadas no serviço sejam claras.
2.8 Qual o contato pelo qual o usuário do serviço pode tirar suas dúvidas?
Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre este Termos de Uso, ele poderá entrar em contato pelo e-mail infodados@assistsolucoes.com.br ou pelo portal https://www.assistsolucoes.com.br/sitenovo/contato.php , fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais.
Política de Privacidade
A proteção e tratamento dos seus dados é de suma importância para alcance do nosso propósito. Nós temos a responsabilidade de orientá-lo sobre as práticas utilizadas por nós, associadas ao tratamento de seus dados. Tratamos seus dados, na qualidade de Operador, para fornecimento e atendimento das finalidades dos nossos clientes (Controladores). Nesse caso, a Prefeitura Municipal de Sertãozinho. É ela quem estabelece sobre os tipos de tratamentos que o Operador poderá utilizar.
3. DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
3.1 QUAIS TIPOS DE TRATAMENTOS DE DADOS UTILIZAMOS?
O tratamento desses dados envolverá operações de:
Consulta: seus dados serão consultados na base do cartão cidadão;
Processamento: seus dados serão processados para organizar o atendimento do serviço solicitado;
Avaliação: seus dados serão analisados para identificar a natureza da solicitação do serviço;
Coleta: seus dados serão coletados em decorrência do uso da funcionalidade de agendamento;
Armazenamento: seus dados serão conservados em banco de dados, para atendimento da sua solicitação e identificação de futuras solicitações.
3.2 QUAIS DADOS COLETAMOS?
Nós iremos aplicar tratamento de dados para as finalidades propostas, nos seguintes dados pessoais:
|
Dado Pessoal |
Finalidade |
Funcionalidade |
Tratamento |
|
Acesso a plataforma e aos serviços a serem solicitados, além da busca e confirmação dos dados do titular. |
Acesso e Registro de Emissão do RG Animal |
Armazenamento Recepção Comunicação |
|
Recuperação de Senha | Esqueceu senha |
Armazenamento Recepção Comunicação Coleta Transferência |
**Demais dados pessoais poderão ser solicitados pelo Controlador, para atendimento ao serviços propostos;
3.3 FINALIDADE
-Registro de Emissão do RG Animal
-Possibilitar recuperação de senha do acesso ao Portal
*Poderão ser fornecidos outros serviços digitais concedidos pelo controlador, sendo a prefeitura municipal.
4. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO
Seus dados serão armazenados por até 6 meses, podendo ser prorrogado com referência no Contrato nº 083/2019.
5. DIVULGAÇÃO
Todo e qualquer compartilhamento de dados pessoais sensíveis ou não sensíveis serão executados para atendimento das práticas solicitadas pelo Controlador;
Alguns dos dados pessoais mencionados nesta seção poderão ser compartilhados com terceiros. Sendo esses, subcontratados do operador:
-Virtua Server
Finalidade de uso tecnologia Virtua Server: hospedagem da base de dados e aplicações desenvolvidas para o aplicativo.
Para mais informações sobre termos de privacidade da Virtua Server acesse: https://www.virtuaserver.com.br/
6. Política de Cookies
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Provedor |
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PHP |
Para fornecimento de funções da página |
Sessão |
PHPSESSID_ |
PHP |
Para fornecimento de funções da página |
Sessão |
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sc_actual_lang_pms_portal |
Scriptcase |
Para fornecimento de funções de idioma da página |
Sessão |
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7. CONSENTIMENTO POLÍTICA DE COOKIES
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7. SEGURANÇA
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As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:
- restrições de acessos a banco de dados;
- monitoramento de acesso físico a servidores;
- backups de segurança da base de dados;
- armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos;
Ainda que adote tudo o que está ao nosso/ ou seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8. CONSENTIMENTO
8.1 Como obtemos seu consentimento?
Através do nosso website Portal Cidadão quando acessar nosso sistema, nós entendemos que você aceita os termos e condições do Termo de Uso e Política de Privacidade presentes neste documento. Seu consentimento será armazenado em uma base de dados, as informações serão Cartão Cidadão/ CPF , Data e Hora de aceite do Termo de Uso e Política de Privacidade.
8.2 Como faço para retirar meu consentimento ou alterar meus dados?
Se após fornecer seus dados você mudar de ideia ou quiser alterá-los, você poderá entrar em contato conosco através do e-mail: infodados@assistsolucoes.com.br. ou pelo portal https://www.assistsolucoes.com.br/sitenovo/contato.php, fazendo sua requisição de tratamento de dados pessoais.
**Ao entrar em contato, o Encarregado de Dados, poderá solicitar mais informações para garantir que você seja o titular responsável pelos dados pessoais.
9. ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação em nosso website.
Esta Política de Privacidade recebeu sua última alteração em: 27/06/2024
